Câmara aprova projeto que amplia transparência sobre gastos públicos
Texto prevê fim de sigilos em despesas da administração pública e segue para análise do Senado Federal

22/05/2026 - 10:07

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que acaba com restrições de sigilo sobre gastos públicos no Brasil. A proposta foi aprovada nesta semana e determina maior transparência nas despesas realizadas por órgãos da administração pública federal. Agora, o texto segue para análise do Senado Federal.

Segundo a proposta, informações relacionadas a despesas governamentais não poderão mais receber classificação sigilosa quando envolverem uso de recursos públicos, incluindo gastos com viagens, cartões corporativos, contratos e benefícios custeados pela União. A medida busca ampliar o acesso da população a dados da administração pública e reforçar os mecanismos de fiscalização.

Parlamentares favoráveis ao projeto afirmam que a mudança fortalece os princípios da transparência e da publicidade previstos na Constituição Federal. Já deputados da oposição e parte da base governista divergiram sobre o alcance da proposta, argumentando que alguns dados podem envolver questões de segurança institucional e proteção de autoridades.

O tema ganhou destaque nos últimos anos após discussões envolvendo o uso de cartões corporativos e decretos de sigilo aplicados em governos anteriores. Caso seja aprovado também pelo Senado e sancionado pela Presidência da República, o projeto deve alterar regras ligadas à Lei de Acesso à Informação (LAI) e ampliar a divulgação obrigatória de despesas públicas em portais oficiais.