Aposentados do INSS começam a receber atrasados da Justiça
Pagamentos contemplam segurados que venceram ações judiciais contra o INSS sem possibilidade de recurso

22/05/2026 - 10:32

Aposentados, pensionistas e outros beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começaram a receber pagamentos de valores atrasados liberados pela Justiça Federal. Os depósitos são destinados a segurados que venceram ações judiciais contra o órgão previdenciário em processos já encerrados, sem possibilidade de recurso.

Segundo o Conselho da Justiça Federal (CJF), os pagamentos envolvem as chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs), destinadas a dívidas de até 60 salários mínimos, o equivalente a R$ 97.260 em 2026. Os valores contemplam ações relacionadas à concessão ou revisão de benefícios como aposentadorias, pensões por morte, auxílio-doença e Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Têm direito a receber os segurados que ganharam ações contra o INSS, tiveram a ordem de pagamento emitida pela Justiça nos últimos meses e possuem processo com trânsito em julgado, ou seja, definitivamente encerrado. Herdeiros de beneficiários falecidos também podem receber os valores, desde que comprovem vínculo legal e façam a habilitação no processo.

A consulta pode ser feita diretamente no site do Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pelo processo, utilizando CPF, número do processo ou dados do advogado. Os depósitos são realizados em contas abertas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil. Após a liberação, o sistema dos tribunais costuma exibir a informação “Pago total ao juízo”, indicando que o valor já está disponível para saque.