Nova NR-1 amplia exigências sobre saúde mental no ambiente de trabalho
Atualização da norma obriga empresas a incluírem riscos psicossociais no gerenciamento de segurança e saúde ocupacional
26/05/2026 - 10:32
A atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que entra em vigor em 26 de maio de 2026, vai ampliar as obrigações das empresas brasileiras em relação à saúde mental dos trabalhadores. A nova regra determina que os chamados riscos psicossociais passem a integrar oficialmente o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), exigindo das organizações ações de prevenção, monitoramento e controle desses fatores no ambiente corporativo.
Entre os riscos psicossociais que deverão ser avaliados pelas empresas estão situações como excesso de trabalho, metas consideradas abusivas, assédio moral, pressão excessiva, jornadas prolongadas, falhas de comunicação interna e falta de apoio organizacional. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), esses fatores podem provocar impactos diretos na saúde física, emocional e social dos trabalhadores, aumentando casos de estresse, ansiedade, burnout e afastamentos laborais.
A mudança foi oficializada pela Portaria MTE nº 1.419/2024 e faz parte da atualização do capítulo que trata do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). Com isso, as empresas precisarão documentar avaliações, criar planos de ação e implementar medidas preventivas relacionadas ao bem-estar mental dos funcionários, da mesma forma que já ocorre com riscos físicos, químicos, biológicos e ergonômicos.
Inicialmente, o governo federal havia previsto a entrada em vigor das exigências ainda em 2025, mas a aplicação foi adiada para maio de 2026 após pressão de entidades empresariais e representantes do setor produtivo. Durante o período de transição, o Ministério do Trabalho passou a atuar de forma educativa e orientativa, permitindo que as empresas adaptem seus processos antes do início das fiscalizações com possibilidade de multas e autuações.
Especialistas em direito trabalhista e saúde ocupacional avaliam que a atualização representa uma mudança importante na cultura corporativa brasileira, elevando a saúde mental ao mesmo nível de prioridade da segurança física no ambiente de trabalho. A expectativa é de que a norma incentive ambientes mais saudáveis, reduza afastamentos por transtornos psicológicos e fortaleça políticas internas de prevenção e acolhimento nas empresas.