O chamado Imposto Seletivo, popularmente conhecido como “imposto do pecado”, deverá entrar em vigor em 2027 e poderá elevar o preço de diversos produtos e atividades no Brasil. A medida foi aprovada dentro da reforma tributária e tem como objetivo aumentar a tributação sobre itens considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

Entre os produtos e serviços que deverão ser atingidos pelo novo tributo estão bebidas alcoólicas, cigarros, refrigerantes e outras bebidas açucaradas. A cobrança também deverá alcançar loterias, apostas esportivas, fantasy sports, além de atividades ligadas à exploração de minérios, petróleo e gás natural. Veículos considerados mais poluentes também estão na lista dos setores que poderão sofrer tributação adicional.

Segundo o Ministério da Fazenda, a proposta busca reduzir o consumo desses produtos e minimizar os impactos provocados à saúde pública e ao meio ambiente. Dados citados pelo governo apontam que doenças relacionadas ao tabagismo geram custos superiores a R$ 150 bilhões por ano para o país, enquanto os prejuízos associados ao consumo de álcool são estimados em R$ 18,8 bilhões.

As alíquotas do Imposto Seletivo ainda não foram definidas e dependem de regulamentação que deverá ser encaminhada ao Congresso Nacional. No caso das bebidas alcoólicas, a cobrança deverá levar em consideração tanto o teor alcoólico quanto o valor do produto. O imposto será aplicado além da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), criados pela reforma tributária.

A expectativa do governo é que o novo modelo tributário funcione como um mecanismo de desestímulo ao consumo desses produtos. Já representantes de setores afetados acompanham a regulamentação com atenção, diante da possibilidade de aumento de custos e impacto nos preços finais ao consumidor.