A Justiça de Goiás anulou o contrato firmado pela Prefeitura de Goiânia para a prestação dos serviços de coleta de lixo, coleta seletiva, remoção de entulhos e varrição mecanizada na capital. A decisão considera irregularidades no processo licitatório que resultou na contratação do consórcio responsável pelos serviços e estabelece um período de transição para evitar prejuízos à população.

Segundo a decisão, a administração municipal terá até 12 meses para concluir um novo processo licitatório e promover a substituição da empresa atualmente responsável pela limpeza urbana. Durante esse período, os serviços deverão continuar sendo executados normalmente para evitar impactos na coleta de resíduos e na manutenção da cidade.

A ação judicial foi movida por uma empresa que participou da concorrência pública e questionou critérios adotados no certame. Entre os pontos apontados estão supostas restrições à competitividade e falhas na condução da licitação. A Justiça entendeu que houve problemas suficientes para invalidar o contrato, embora tenha preservado a continuidade dos serviços até que uma nova contratação seja realizada.

A Prefeitura de Goiânia ainda pode recorrer da decisão. O caso representa mais um capítulo das disputas judiciais envolvendo a contratação dos serviços de limpeza urbana da capital, tema que já gerou diferentes decisões judiciais nos últimos anos.