Os supermercados de Goiás poderão voltar a funcionar normalmente aos domingos e feriados após uma decisão da Justiça do Trabalho que suspendeu a cláusula de um Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) que restringia o horário de funcionamento das empresas até as 11 horas nesses dias. A decisão foi proferida após questionamento apresentado pela Associação Goiana de Supermercados (Agos) e altera uma regra que havia começado a valer neste mês de junho.

O acordo havia sido firmado entre representantes dos trabalhadores e do setor patronal e previa que os supermercados que permanecessem abertos após as 11h aos domingos e feriados poderiam ser multados em R$ 500 por funcionário e por dia de descumprimento. Com a suspensão determinada pela Justiça, essa penalidade deixa de ser aplicada e os estabelecimentos não precisam mais firmar acordos específicos para manter o funcionamento além do horário anteriormente estabelecido.

Na decisão, a Justiça entendeu que parte das regras poderia gerar tratamento desigual entre empresas do setor, especialmente em relação à exigência de vinculação sindical para determinadas condições de funcionamento. Diante disso, o tribunal determinou a suspensão da cláusula até uma análise mais aprofundada do mérito da questão.

Apesar da mudança, outras disposições do acordo coletivo permanecem válidas, incluindo reajustes salariais da categoria e a proibição de funcionamento dos supermercados em datas específicas, como o Dia do Trabalho (1º de maio), o Dia do Comerciário (4 de outubro) e o Natal (25 de dezembro). A discussão sobre a jornada de trabalho e o funcionamento do setor aos domingos continua sendo tema de negociação entre sindicatos e representantes das empresas.