Governo registra Pix como marca de alto renome no INPI
Reconhecimento garante proteção máxima ao sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central

11/06/2026 - 10:54

O governo federal anunciou o reconhecimento do Pix como marca de alto renome pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). A medida foi divulgada pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, conhecido como Conselhão. O objetivo é ampliar a proteção jurídica do nome e da identidade visual do sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central.

Com a classificação de alto renome, o Pix passa a contar com o mais elevado nível de proteção previsto na Lei da Propriedade Industrial. Na prática, isso significa que a marca fica protegida em todos os segmentos da atividade econômica, independentemente da categoria para a qual foi originalmente registrada. Dessa forma, outras empresas ou organizações não poderão utilizar o nome ou símbolos associados ao sistema em diferentes ramos de atuação sem autorização.

Segundo o governo, o reconhecimento reforça a importância do Pix para a economia brasileira. Desde seu lançamento, em 2020, o sistema se consolidou como um dos principais meios de pagamento do país, sendo utilizado diariamente por milhões de pessoas e empresas. O INPI destacou que a proteção especial é concedida apenas a marcas que alcançam elevado grau de conhecimento, prestígio e confiança junto à população.

A publicação oficial do reconhecimento será feita na próxima edição da Revista da Propriedade Industrial (RPI). Entre as marcas que já possuem o status de alto renome no Brasil estão nomes amplamente conhecidos do mercado nacional e internacional. Com a decisão, o Pix passa a integrar esse grupo seleto de marcas que recebem proteção ampliada em todo o território nacional.