O governo federal intensificou os alertas sobre o avanço de propostas consideradas de grande impacto fiscal no Congresso Nacional. Conhecidas nos bastidores de Brasília como “pautas-bomba”, as medidas em discussão podem gerar um custo estimado de R$ 111 bilhões por ano para os cofres públicos, segundo cálculos divulgados pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento.

Entre os projetos apontados pela equipe econômica estão propostas de ampliação do teto do Simples Nacional, aumento de repasses aos municípios por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), renegociação de dívidas rurais com subsídio da União, ampliação de benefícios para entidades sem fins lucrativos, criação de aposentadorias especiais e estabelecimento de novos pisos salariais para categorias profissionais. Segundo o governo, essas iniciativas combinam renúncia de arrecadação e aumento de despesas obrigatórias, pressionando ainda mais as contas públicas.

A preocupação do Palácio do Planalto aumentou após o Senado avançar recentemente em algumas dessas matérias. O Ministério da Fazenda argumenta que a aprovação simultânea de projetos com elevado custo fiscal pode comprometer o equilíbrio das contas públicas e dificultar o cumprimento das metas fiscais previstas para os próximos anos.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nos últimos dias que determinadas propostas poderiam tornar o país “ingovernável” nos próximos anos caso fossem aprovadas sem a indicação de fontes de compensação financeira. A equipe econômica defende que o Congresso avalie cuidadosamente os impactos orçamentários antes de deliberar sobre os projetos.

Entre as medidas de maior impacto apontadas pelo governo está o projeto de renegociação de dívidas rurais, cujo custo estimado pode chegar a R$ 140 bilhões ao longo de 13 anos. Também figuram na lista propostas relacionadas ao Simples Nacional, assistência social, imunidade tributária para templos religiosos e programas de regularização tributária. O debate deve continuar nas próximas semanas, com expectativa de novas discussões entre governo e parlamentares sobre alternativas para minimizar os efeitos fiscais das propostas.