STF torna Eduardo Bolsonaro inelegível e o afasta das eleições por 12 anos
Ex-deputado foi condenado a 4 anos e 2 meses de prisão por coação no curso de processo e ficará impedido de disputar cargos eletivos até 2038

17/06/2026 - 09:47

STF torna Eduardo Bolsonaro inelegível e o afasta das eleições por 12 anos

Uma decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tornou o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro inelegível pelos próximos 12 anos. A condenação, decidida por unanimidade, impôs pena de 4 anos e 2 meses de prisão em regime inicial semiaberto pelo crime de coação no curso do processo relacionado às investigações sobre a tentativa de golpe de Estado no Brasil.

Segundo o STF, Eduardo Bolsonaro atuou junto a autoridades e parlamentares dos Estados Unidos para pressionar instituições brasileiras durante o julgamento que envolvia seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. A Procuradoria-Geral da República sustentou que ele buscou incentivar medidas econômicas e sanções internacionais contra o Brasil e ministros da Corte como forma de interferir no andamento do processo.

Além da pena de prisão, a condenação gera a perda dos direitos políticos pelo período previsto na legislação, o que, somado ao tempo da pena, impede o ex-deputado de disputar eleições pelos próximos 12 anos. A decisão afeta diretamente qualquer possibilidade de candidatura nas eleições de 2026 e nos pleitos subsequentes.

Eduardo Bolsonaro vive nos Estados Unidos desde 2025 e afirmou que a ação teve motivação política. O julgamento foi conduzido pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros responsáveis pela análise do caso. Com a decisão, ele também corre risco de prisão caso retorne ao Brasil para cumprimento da pena determinada pela Corte.

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