Uma nova legislação relacionada ao enfrentamento da violência doméstica passou a ampliar o prazo para que vítimas formalizem denúncias em Goiás. A medida está alinhada a mudanças recentes na Lei Maria da Penha, que estendeu de seis para 12 meses o prazo para apresentação de queixa ou representação em casos de violência doméstica e familiar no Brasil.

A alteração busca responder a uma realidade recorrente nesses casos: muitas vítimas demoram a denunciar agressões por fatores como medo, dependência emocional ou financeira e pressão do agressor, o que frequentemente fazia com que o prazo legal anterior expirasse antes da formalização da denúncia.

Com a ampliação do prazo, o objetivo é garantir mais tempo para que as vítimas possam buscar apoio e acionar o sistema de Justiça, fortalecendo o acesso a medidas protetivas e reduzindo a taxa de subnotificação, um dos principais desafios no enfrentamento desse tipo de crime.

A mudança também integra um conjunto mais amplo de políticas públicas voltadas à proteção da mulher, que incluem expansão de redes de acolhimento e aprimoramento de mecanismos de investigação e proteção em casos de violência doméstica.