Conselho Nacional de Educação atualiza regras do ensino integral no Brasil
Resolução estabelece prazo para adequação das redes de ensino e reforça diretrizes para ampliação da jornada escolar na educação básica
23/06/2026 - 11:00
O Conselho Nacional de Educação (CNE) atualizou as normas que regulamentam a oferta da educação em tempo integral na rede básica de ensino em todo o país. A nova resolução estabelece diretrizes que devem ser seguidas por estados e municípios, com o objetivo de ampliar e padronizar a organização das redes de ensino que adotam a jornada estendida.
A medida determina que os sistemas de ensino revisem e atualizem seus normativos sobre educação integral até 1º de julho de 2026. No caso das redes que ainda não possuem regulamentação específica, será obrigatória a criação de regras próprias dentro do mesmo prazo, o que reforça a necessidade de adequação em nível nacional.
O texto também reforça que a política de ensino integral deve estar alinhada à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e à Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), integrando-se ainda às metas do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê a expansão gradual desse modelo nas escolas públicas.
Na prática, a atualização busca uniformizar critérios de implementação da educação em tempo integral, incluindo organização da jornada escolar, adaptações curriculares e condições estruturais das unidades de ensino. A resolução também amplia a responsabilidade das redes locais na execução e consolidação da política educacional.
A atualização das regras foi publicada pelo Conselho Nacional de Educação e integra o conjunto de medidas voltadas à expansão da educação integral no país, em um movimento que vem sendo fortalecido nas políticas públicas do setor.