O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) rejeitou a ação que acusava suposta fraude à cota de gênero na chapa da federação formada por PT, PV e PCdoB em Goiânia e decidiu manter os mandatos dos vereadores eleitos pela coligação. A decisão envolve uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), que questionava o cumprimento da exigência legal de participação mínima de candidaturas femininas.

O processo tinha como base a alegação de que a chapa teria incluído candidaturas femininas consideradas fictícias apenas para atender formalmente ao percentual mínimo de 30% previsto na legislação eleitoral. Entre os nomes citados nas ações relacionadas ao caso estavam candidatas do Partido Verde (PV), que teriam sido apontadas por baixa participação efetiva na campanha e votação inexpressiva, segundo as acusações apresentadas ao longo da tramitação.

O Ministério Público Eleitoral de Goiás chegou a se manifestar em fases anteriores do processo, defendendo o prosseguimento da investigação e apontando indícios que justificariam a análise judicial das candidaturas questionadas. Ainda assim, o TRE-GO entendeu pela rejeição da ação, afastando a possibilidade de cassação dos mandatos dos vereadores eleitos em Goiânia pela federação.

A decisão preserva os mandatos de parlamentares como Kátia Maria, Fabrício Rosa e Professor Edward Madureira, que estavam entre os nomes potencialmente atingidos caso a ação fosse julgada procedente. O caso ainda pode ser levado a instâncias superiores da Justiça Eleitoral.