O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) derrubou a liminar que havia suspendido a expansão do programa “IA Contra o Crime”, liberando a continuidade do projeto de ampliação do sistema de videomonitoramento com uso de inteligência artificial no estado. A decisão reverte medida anterior que havia interrompido o avanço do contrato firmado pelo Governo de Goiás para expansão da tecnologia de segurança pública.

A liminar agora derrubada havia sido concedida após questionamentos do Ministério Público de Goiás (MPGO), que apontou possíveis irregularidades no processo de contratação do sistema. Entre os pontos citados estavam suspeitas de burla ao processo licitatório, uso de estatal como intermediária e dúvidas sobre a capacidade operacional das empresas envolvidas na execução do projeto.

O contrato em discussão tem valor estimado de R$ 304,8 milhões e prevê a ampliação do sistema de videomonitoramento inteligente em Goiás, incluindo instalação de novas câmeras, criação de centros integrados de comando e controle e uso de tecnologias como reconhecimento facial e leitura automática de placas de veículos.

Com a decisão do TJ-GO, o Estado fica autorizado a retomar a expansão do programa, que integra o uso de inteligência artificial ao trabalho das forças de segurança. O projeto já opera em fase inicial em municípios goianos e é tratado pelo governo como uma das principais ferramentas de modernização da segurança pública.

O Governo de Goiás informou que pretende recorrer da decisão judicial que havia suspendido a expansão, defendendo a legalidade do contrato e a importância estratégica do sistema para o combate à criminalidade.