O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (23), um decreto que institui uma nova plataforma nacional para coibir roubos, furtos e a comercialização ilegal de celulares no país. A medida transforma o programa “Celular Seguro” em uma política pública permanente e cria o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR), que reunirá informações de aparelhos com registro de crime ou extravio.

A nova plataforma será alimentada por diferentes bases de dados, incluindo registros do próprio programa Celular Seguro, boletins de ocorrência das Polícias Civis, operadoras de telefonia, sistemas nacionais de segurança pública, o Cadastro de Estações Móveis Impedidas (CEMI) da Anatel e dados da ABR Telecom. O objetivo é integrar informações e dificultar a circulação de celulares provenientes de roubo ou furto.

Durante o anúncio, o presidente afirmou que a iniciativa busca fortalecer o combate ao crime organizado e reduzir o mercado de receptação de aparelhos no país. Ele destacou ainda que o sistema poderá enviar notificações a usuários de celulares irregulares, estimulando a devolução voluntária dos dispositivos antes de eventuais sanções.

Segundo o governo federal, a plataforma também permitirá ampliar a recuperação de aparelhos e reduzir a atratividade econômica do roubo de celulares, ao restringir o uso de dispositivos com restrição em serviços essenciais, como acesso a bancos e aplicativos.

O Palácio do Planalto informou ainda que a medida faz parte de um conjunto de ações recentes na área de segurança pública, com foco em integração de dados e uso de tecnologia para reforçar o enfrentamento à criminalidade patrimonial no país.