Lula entrega a Hugo Motta projeto que amplia teto de faturamento do MEI e prevê reajustes graduais
Proposta do governo federal eleva limite para até R$ 140 mil e também permite contratação de mais trabalhadores no regime do Microempreendedor Individual.

30/06/2026 - 09:30

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), o projeto de lei complementar que altera as regras do Microempreendedor Individual (MEI) e amplia o limite de faturamento da categoria. A proposta foi apresentada em encontro realizado em Brasília e integra a agenda econômica do governo voltada ao fortalecimento dos pequenos negócios no país.

O texto prevê um aumento progressivo do teto de receita do MEI, que passaria dos atuais R$ 81 mil anuais para R$ 110 mil em 2027 e chegaria a R$ 140 mil em 2028, caso aprovado pelo Congresso Nacional. Além disso, o projeto autoriza a ampliação do número de empregados que podem ser contratados por microempreendedores, passando do limite atual para até dois trabalhadores por empresa.

Segundo o governo federal, a medida busca corrigir uma defasagem acumulada desde 2018 e adequar o regime às mudanças econômicas e ao crescimento das atividades de micro e pequenos empreendedores no país. A iniciativa também é apresentada como forma de incentivar a formalização de trabalhadores autônomos e ampliar a geração de renda e empregos.

O projeto agora segue para análise no Congresso Nacional, onde deverá ser discutido em comissão especial antes de eventual votação em plenário. A expectativa é de que o tema seja tratado como prioridade legislativa, já que a proposta também se conecta a outras discussões econômicas em andamento na Câmara dos Deputados.