Comissão da Câmara aprova data-base de 4,26% para servidores de Goiânia
Projeto do Executivo prevê reajuste salarial escalonado em duas parcelas e segue agora para votação em plenário da Câmara Municipal.

02/07/2026 - 10:48

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia aprovou o projeto de lei encaminhado pela Prefeitura que concede a revisão geral anual de 4,26% aos servidores públicos municipais. A proposta, de autoria do Poder Executivo, corresponde à reposição da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado em 2025 e agora será analisada pelo plenário da Casa.

De acordo com o texto aprovado, o reajuste será concedido de forma escalonada. A primeira parcela, de 2,26%, será aplicada sobre a folha de pagamento a partir de 1º de julho de 2026. Os 2% restantes entrarão em vigor em 1º de agosto, totalizando os 4,26% de revisão salarial. O benefício alcança servidores ativos, aposentados, pensionistas e agentes políticos dos poderes Executivo e Legislativo municipal.

Durante a tramitação na CCJ, a vereadora Kátia Maria (PT) apresentou duas emendas ao projeto. A primeira propunha alterar a data-base para 1º de maio, com pagamento retroativo das diferenças salariais. A segunda previa a inclusão dos empregados da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), além dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate às endemias (ACE) entre os beneficiários da revisão. No entanto, a comissão aprovou o projeto em sua redação original, sem incorporar as alterações propostas.

A proposta ainda estabelece que a atualização da Unidade Padrão de Vencimento (UPV) seguirá os mesmos percentuais e datas do reajuste salarial e deverá respeitar a disponibilidade orçamentária e os limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. Após o aval da CCJ, o projeto segue para a primeira votação em plenário e, se aprovado, continuará a tramitação até a sanção do prefeito Sandro Mabel.