Mabel adia envio da reestruturação do Imas e aguarda decisão do TCM
Projeto de lei permanece na Casa Civil e só será encaminhado à Câmara de Goiânia após definição do Tribunal de Contas sobre licitação considerada essencial para a modernização do instituto.

03/07/2026 - 11:39

O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, decidiu adiar o envio do projeto de lei que prevê a reestruturação do Instituto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores (Imas) à Câmara Municipal. A proposta já está pronta na Casa Civil, mas o Executivo optou por aguardar a decisão definitiva do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) sobre a continuidade da licitação para contratação da empresa responsável por apoiar a gestão do instituto. Segundo Mabel, o projeto somente será encaminhado ao Legislativo após o aval do tribunal.

O texto da reestruturação prevê mudanças no modelo de contribuição dos beneficiários, com cobrança por faixa etária variando entre R$ 50 e R$ 660, medida que, segundo a Prefeitura, poderá aumentar a arrecadação do Imas em cerca de R$ 10 milhões. O projeto também estabelece a padronização dos prazos de carência para alguns atendimentos. Inicialmente, a intenção era enviar a proposta aos vereadores até o fim de junho, mas o cronograma foi alterado em razão da análise em andamento no TCM.

A licitação em análise prevê um contrato superior a R$ 12 milhões para a contratação de uma empresa especializada em serviços de apoio operacional à autogestão do Imas. Entre as atribuições estão o cadastramento de beneficiários, gestão da rede credenciada, disponibilização de plataforma tecnológica integrada, uso de ferramentas de inteligência de dados para auditoria médica e regulação, além de apoio na análise financeira e dos custos assistenciais. O prefeito defende que a contratação é fundamental para modernizar a administração do instituto e garantir sua sustentabilidade.

Durante sessão do TCM realizada nesta semana, Sandro Mabel fez sustentação oral em defesa da continuidade da licitação. Após a apresentação, o relator do processo retirou o caso de pauta para aprofundar a análise em conjunto com os demais conselheiros e o Ministério Público de Contas. O prefeito afirmou que, sem a autorização para dar continuidade ao contrato, não haverá condições de implementar a reestruturação e manter o Imas em funcionamento nos moldes atuais. A expectativa é de que o processo volte à pauta do Tribunal nas próximas sessões.