Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin determinaram que os presidentes dos Tribunais de Justiça do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia apresentem, no prazo de 48 horas, explicações detalhadas sobre pagamentos de verbas indenizatórias e remuneratórias a magistrados que possam ter descumprido decisão da Corte. O não atendimento à determinação poderá resultar no afastamento imediato dos dirigentes dos tribunais, além de responsabilização penal, civil e administrativa.

A decisão foi tomada após reportagens apontarem que diversos tribunais continuaram efetuando pagamentos acima dos limites estabelecidos pelo STF. Os ministros solicitaram informações individualizadas sobre os valores pagos a magistrados da ativa e aposentados entre os meses de abril e julho, incluindo cópias das folhas de pagamento e a discriminação das parcelas remuneratórias e indenizatórias.

Em março, o Supremo restringiu o pagamento dos chamados "penduricalhos" e estabeleceu que as verbas indenizatórias autorizadas não poderiam ultrapassar 35% do teto constitucional. No entanto, segundo as informações que motivaram a decisão, parte dos tribunais teria utilizado normas administrativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para manter benefícios que resultaram em remunerações superiores ao limite fixado pela Corte. Em alguns casos, magistrados receberam valores próximos de R$ 495 mil em um único mês.

Além das explicações dos tribunais, os ministros determinaram que a Procuradoria-Geral da República (PGR) seja comunicada sobre os esclarecimentos apresentados para eventual adoção das medidas cabíveis. O objetivo é verificar se houve descumprimento deliberado das decisões do STF e garantir a observância do teto remuneratório previsto na Constituição.