Congresso aprova projeto que endurece penas para crimes sexuais virtuais contra crianças e adolescentes
Proposta amplia punições para crimes cometidos no ambiente digital, prevê agravantes para uso de inteligência artificial e segue para sanção presidencial.

08/07/2026 - 08:44

O Congresso Nacional concluiu a aprovação do Projeto de Lei 3.066/2025, que aumenta as penas para crimes de violência sexual praticados contra crianças e adolescentes no ambiente virtual. O texto foi aprovado pelo Senado nesta terça-feira (7), após passar pela Câmara dos Deputados, e agora segue para sanção presidencial. A proposta altera dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para reforçar o combate à exploração sexual infantil na internet.

Entre as principais mudanças está o aumento da pena para quem produzir, fotografar, filmar, registrar, vender ou expor conteúdo de violência sexual envolvendo crianças e adolescentes. A punição passa de quatro a oito anos para quatro a dez anos de reclusão, além de multa. Nos casos de divulgação pela internet ou por redes sociais, a pena poderá ser ampliada em um terço. Também aumenta para quatro a dez anos a pena para quem compartilhar, distribuir ou publicar esse tipo de material, enquanto a punição para quem adquirir, possuir ou armazenar esses arquivos passa de um a quatro anos para três a seis anos de prisão.

O projeto ainda cria agravantes para crimes cometidos com o uso de inteligência artificial, deepfakes, perfis falsos, jogos on-line ou outros recursos tecnológicos utilizados para enganar ou aliciar crianças e adolescentes. Nessas situações, a pena poderá ser aumentada entre um terço e dois terços. O agravamento também será aplicado quando o autor se aproveitar de relação de confiança, autoridade, convivência familiar ou responsabilidade sobre a vítima. Além disso, a proposta amplia a possibilidade de infiltração policial em investigações realizadas no ambiente virtual.

Durante a tramitação, o relator da matéria no Senado, senador Fabiano Contarato (PT-ES), destacou que o avanço da criminalidade no meio digital exige punições mais severas. Segundo dados da SaferNet Brasil citados no parecer, entre janeiro e julho de 2025 foram registradas 49.336 denúncias anônimas de abuso e exploração sexual infantil na internet, um aumento de 18,9% em relação ao mesmo período de 2024.