Senado aprova projeto que cria pagamento automático de pensão alimentícia por Pix
Conhecida como "Pix Pensão", proposta permite débito automático da conta do devedor mediante decisão judicial e segue agora para sanção presidencial.

08/07/2026 - 09:04

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (7) o Projeto de Lei nº 4.978/2023, que cria um sistema de pagamento automático da pensão alimentícia por Pix. Conhecida como "Pix Pensão", a proposta busca reduzir a inadimplência e garantir maior regularidade no repasse dos valores aos beneficiários. Como o texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, agora segue para sanção do presidente da República.

Pelas novas regras, o beneficiário poderá solicitar ao juiz, em qualquer fase do cumprimento da sentença, que determine a transferência automática da pensão. Na decisão judicial deverão constar informações como o valor da prestação, prazo da obrigação, contas bancárias de origem e destino e os critérios de atualização dos valores. O objetivo é evitar que o responsável pelo recebimento tenha de recorrer à Justiça sempre que houver atraso no pagamento.

Atualmente, o desconto automático já é possível quando o devedor possui vínculo empregatício formal, com retenção diretamente na folha de pagamento. No entanto, nos demais casos, o beneficiário precisa ingressar com novas medidas judiciais para cobrar parcelas em atraso. A proposta pretende simplificar esse procedimento, reduzir a sobrecarga do Judiciário e assegurar maior proteção financeira a crianças, adolescentes e demais pessoas que dependem da pensão alimentícia.

De autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), o projeto foi relatado no Senado pela senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA). O texto também prevê que, em caso de inadimplência, o sistema possa viabilizar o bloqueio de recursos disponíveis na conta do devedor para quitar os valores devidos, desde que haja determinação judicial. Segundo a relatora, a medida oferece uma solução simples e compatível com a urgência que envolve o pagamento da pensão alimentícia.