Congresso aprova projeto que amplia divulgação do Ligue 180 em todo o país
Texto determina campanhas permanentes sobre o canal de atendimento às mulheres em situação de violência e segue para sanção presidencial.

09/07/2026 - 09:17

O Congresso Nacional concluiu a aprovação do projeto de lei que amplia a divulgação do Ligue 180, canal nacional de atendimento às mulheres em situação de violência. O texto foi aprovado pelo Plenário do Senado na quarta-feira (8), após já ter recebido aval da Câmara dos Deputados, e agora segue para a sanção do presidente da República. A proposta altera a legislação para tornar obrigatória a divulgação ampla e permanente do serviço em todo o país.

Pela proposta, a divulgação do Ligue 180 deverá ocorrer em meios de comunicação, escolas, hospitais, unidades de saúde, repartições públicas, estabelecimentos comerciais, transportes coletivos e outros locais de grande circulação de pessoas. O objetivo é ampliar o conhecimento da população sobre o canal e facilitar o acesso de mulheres vítimas de violência à rede de proteção e acolhimento.

O Ligue 180 funciona gratuitamente, 24 horas por dia, todos os dias da semana, recebendo denúncias, prestando orientações sobre direitos das mulheres e encaminhando os casos aos órgãos competentes. O serviço também fornece informações sobre a rede de atendimento disponível em cada localidade, contribuindo para o combate à violência doméstica e de gênero.

De acordo com o texto aprovado, as despesas para execução das campanhas de divulgação deverão ser previstas nos orçamentos dos entes públicos responsáveis. A expectativa é que a medida fortaleça as políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher, ampliando a visibilidade de um dos principais canais oficiais de denúncia e assistência do país. Após a sanção presidencial, a nova regra passará a integrar a legislação brasileira.