Fazenda bloqueia acesso de 2,8 milhões de beneficiários de programas sociais a sites de apostas
Medida cumpre determinação do STF e impede que beneficiários do Bolsa Família e do BPC utilizem plataformas de apostas online, reforçando o controle sobre o setor.

13/07/2026 - 09:26

O Ministério da Fazenda bloqueou o acesso de aproximadamente 2,8 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) às plataformas de apostas esportivas autorizadas no Brasil. A medida atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu o uso de recursos de programas sociais em apostas e determinou restrições ao cadastro desses beneficiários nas chamadas bets.

Segundo o governo federal, todos os cerca de 27 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do BPC estão impedidos de criar contas em plataformas de apostas. As pessoas que já possuíam cadastro tiveram o acesso suspenso, e as empresas do setor deverão realizar verificações quinzenais em suas bases de usuários para identificar novos beneficiários e aplicar automaticamente o bloqueio.

Além da restrição de acesso, o Ministério da Fazenda publicou novas regras para a publicidade das casas de apostas, endurecendo as exigências para a divulgação desse tipo de serviço. A iniciativa faz parte do conjunto de medidas adotadas pelo governo para ampliar a proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade econômica e fortalecer a fiscalização do mercado regulado de apostas no país.

A pasta também informou que o bloqueio não interfere no pagamento dos benefícios sociais, afetando exclusivamente o acesso às plataformas de apostas. A medida se soma a outras ações de regulamentação do setor, que incluem o combate a sites ilegais e o reforço das políticas de jogo responsável no Brasil.