Novas regras para publicidade de bets entram em vigor em todo o país
Anúncios de casas de apostas passam a exibir alertas obrigatórios e ficam sujeitos a restrições para reforçar a proteção dos consumidores.
17/07/2026 - 09:15
Entraram em vigor nesta sexta-feira (17) as novas regras para a publicidade das casas de apostas esportivas e jogos online autorizadas a operar no Brasil. As medidas, estabelecidas pelo Ministério da Fazenda em conjunto com outros órgãos do governo federal, tornam obrigatória a exibição de advertências sobre os riscos das apostas e impõem uma série de restrições às campanhas publicitárias do setor.
A partir de agora, toda propaganda de bets deve apresentar uma das seguintes mensagens: "Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro", "Apostar pode causar dependência" ou "Aposta não é investimento". Os avisos precisam estar em destaque, com tamanho suficiente para garantir boa visibilidade ao público. Além disso, as campanhas não poderão sugerir que as apostas são uma forma de enriquecimento, investimento ou solução para problemas financeiros.
As novas normas também proíbem estratégias consideradas abusivas, como criar sensação de urgência para incentivar apostas imediatas, divulgar históricos de premiações para estimular novos jogos ou utilizar comentaristas esportivos, especialistas e influenciadores para indicar apostas específicas como se houvesse respaldo técnico. Outra exigência é que veículos de comunicação, plataformas digitais e demais responsáveis pela divulgação verifiquem previamente se a empresa anunciante possui autorização para operar no país.
Segundo o governo federal, o objetivo é fortalecer a proteção dos consumidores, especialmente de crianças, adolescentes e pessoas em situação de vulnerabilidade, além de combater a publicidade enganosa e as plataformas ilegais. As regras se aplicam apenas às empresas autorizadas pelo Ministério da Fazenda, enquanto operadores irregulares continuam proibidos de anunciar e sujeitos às medidas de fiscalização e bloqueio.