Acordo regulamenta trabalho no comércio durante feriados e define novas regras para funcionamento
Nova portaria assinada pelo Ministério do Trabalho estabelece que o funcionamento do comércio em feriados dependerá de convenção coletiva, mas mantém autorização permanente para atividades essenciais.

22/07/2026 - 09:21

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, assinou uma portaria que regulamenta o trabalho no comércio durante os feriados em todo o país. A medida é resultado de cerca de três anos de negociações entre representantes dos trabalhadores, do setor empresarial e do governo federal. A norma entra em vigor com a publicação no Diário Oficial da União e busca dar maior segurança jurídica às relações de trabalho no setor.

Com a nova regulamentação, as empresas do comércio somente poderão funcionar em feriados quando houver autorização prevista em Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), firmada entre os sindicatos de trabalhadores e empregadores. Na prática, a decisão unilateral do empregador deixa de ser suficiente para permitir o funcionamento das atividades abrangidas pela norma. A legislação trabalhista e as regras municipais continuam devendo ser observadas.

Ao mesmo tempo, a portaria restabelece a autorização permanente para uma série de atividades consideradas essenciais ou de interesse público, que poderão funcionar em feriados sem necessidade de convenção coletiva. A definição dessas atividades busca garantir a continuidade de serviços considerados indispensáveis para a população, enquanto preserva o diálogo entre empregadores e trabalhadores nas demais categorias.

Segundo o Ministério do Trabalho, o acordo representa um consenso construído entre governo, empresários e representantes dos trabalhadores, equilibrando a proteção dos direitos trabalhistas com as necessidades do setor comercial. A expectativa é que a nova regulamentação reduza conflitos e estabeleça regras mais claras para o funcionamento do comércio em datas comemorativas e feriados nacionais.