TSE mantém limite de R$ 133 milhões para gastos de campanha à Presidência nas eleições de 2026
Justiça Eleitoral preserva os mesmos tetos de despesas adotados em 2022 e prevê punições para candidatos que ultrapassarem os valores estabelecidos.
22/07/2026 - 10:10
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve os limites de gastos de campanha para as eleições gerais de 2026 nos mesmos valores utilizados no pleito de 2022. Com a decisão, os candidatos à Presidência da República poderão gastar até R$ 133 milhões durante toda a campanha, sendo R$ 88,9 milhões no primeiro turno e mais R$ 44,4 milhões caso disputem o segundo turno. A medida foi definida em resolução da Corte e busca preservar o equilíbrio financeiro entre os partidos.
Além da disputa presidencial, o TSE também estabeleceu os limites de despesas para candidatos aos cargos de governador, senador, deputado federal, deputado estadual e deputado distrital. Os valores variam conforme o tamanho do eleitorado de cada estado. Em São Paulo, por exemplo, maior colégio eleitoral do país, o teto para candidatos ao governo estadual é de R$ 26,6 milhões no primeiro turno e R$ 13,3 milhões em um eventual segundo turno.
Segundo o tribunal, a manutenção dos mesmos limites de 2022 levou em consideração a ausência de mudanças na legislação eleitoral e o fato de o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) permanecer em R$ 4,9 bilhões. O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, também destacou que um reajuste poderia comprometer o equilíbrio financeiro dos partidos e reduzir recursos destinados às políticas de incentivo à participação de mulheres e pessoas negras nas eleições.
Os candidatos que ultrapassarem os limites fixados estarão sujeitos a multa de até 100% sobre o valor excedente e poderão responder por abuso de poder econômico. A fiscalização será realizada por meio das prestações de contas obrigatórias apresentadas pelos partidos e candidatos à Justiça Eleitoral durante o período eleitoral. O primeiro turno das eleições está marcado para 4 de outubro, enquanto o segundo turno, se necessário, ocorrerá em 25 de outubro.