Senado aprova projeto que criminaliza divulgação de imagens de vítimas de crimes e acidentes
Proposta prevê pena de detenção e multa para quem registrar ou compartilhar imagens sem autorização e retorna à Câmara após alterações.

27/07/2026 - 10:10

O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 1.242/2026, que criminaliza o registro e a divulgação não autorizada de imagens que permitam identificar vítimas de crimes, acidentes e cadáveres. A proposta busca ampliar a proteção à honra, à intimidade e à dignidade das vítimas e de seus familiares, diante da prática cada vez mais comum de compartilhamento de fotos e vídeos em redes sociais e aplicativos de mensagens. Como o texto foi modificado pelos senadores, ele retorna à Câmara dos Deputados para nova análise.

Pela proposta, quem registrar ou divulgar esse tipo de imagem sem justa causa poderá responder por crime, com pena de detenção de seis meses a dois anos, além de multa. O projeto prevê exceções para situações em que a divulgação seja necessária à administração da Justiça, atenda ao interesse público devidamente justificado ou ocorra com autorização da própria vítima ou de seus representantes legais.

Além das alterações no Código Penal, o texto modifica o Código Civil para reforçar a proteção ao direito de imagem, permitindo que o registro ou a divulgação dessas imagens sejam proibidos quando atingirem a honra da pessoa retratada ou tiverem finalidade comercial. A proposta é de autoria da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ) e recebeu parecer favorável do senador Marcelo Castro (MDB-PI).

A iniciativa busca coibir a exposição de vítimas em momentos de extrema vulnerabilidade e evitar que familiares tenham acesso a imagens de acidentes, crimes ou mortes antes mesmo da comunicação oficial pelas autoridades. Caso seja novamente aprovado pela Câmara sem novas alterações, o projeto seguirá para sanção presidencial.