TRE-GO cassa mandato de Aava Santiago por infidelidade partidária
Decisão foi tomada por maioria de votos, mas vereadora permanece no cargo até o julgamento dos recursos previstos na Justiça Eleitoral.

28/07/2026 - 09:14

O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) decidiu, por seis votos a um, cassar o mandato da vereadora de Goiânia Aava Santiago (PSB) por infidelidade partidária. A ação foi movida pelos diretórios estadual e municipal do PSDB, que alegaram que a parlamentar deixou a legenda sem autorização formal e fora da janela partidária, situação que, conforme a legislação eleitoral, pode resultar na perda do mandato.

O relator do processo, desembargador Adenir Teixeira Peres Júnior, votou pela cassação e foi acompanhado pela maioria dos integrantes da Corte. O único voto divergente foi da desembargadora Stefane Fiúza Cançado Machado, que acolheu a tese da defesa de que a vereadora teria sido vítima de violência política de gênero durante o processo de mudança partidária.

Apesar da decisão, Aava Santiago permanece no exercício do mandato. A cassação ainda não produz efeitos imediatos, pois a defesa poderá apresentar embargos de declaração ao próprio TRE-GO e, posteriormente, recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Somente após a conclusão dessas etapas processuais poderá ocorrer o afastamento definitivo da parlamentar e a convocação do primeiro suplente do PSDB, Michel Magul, para assumir a vaga na Câmara Municipal de Goiânia.

O processo teve início após a saída de Aava Santiago do PSDB para o PSB. O partido sustentou que a mudança ocorreu sem carta de anuência e fora das hipóteses legais que autorizam a troca de legenda sem perda do mandato. Já a defesa argumentou que houve tratativas políticas para autorizar a migração e reiterou a tese de violência política de gênero, que não foi acolhida pela maioria dos magistrados.