Alego aprova em definitivo lei que regulamenta exploração de terras raras em Goiás
Projeto cria marco legal para pesquisa e aproveitamento de minerais estratégicos, com foco na atração de investimentos e no fortalecimento da cadeia mineral do estado.

05/08/2026 - 09:06

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, em segunda e definitiva votação, o projeto de lei que estabelece regras para a exploração de terras raras e outros minerais considerados estratégicos no estado. A proposta cria um marco regulatório voltado ao desenvolvimento do setor mineral, buscando ampliar a segurança jurídica para investidores e incentivar a instalação de novas empresas ligadas à pesquisa, extração e processamento desses recursos.

O texto determina que os empreendimentos deverão cumprir exigências relacionadas ao licenciamento ambiental, à recuperação das áreas exploradas e ao acompanhamento técnico das atividades. A legislação também prevê diretrizes para estimular a agregação de valor à produção mineral em Goiás, incentivando o beneficiamento e a industrialização dos minerais dentro do próprio estado, em vez da simples exportação da matéria-prima.

As terras raras são um conjunto de minerais essenciais para a fabricação de equipamentos de alta tecnologia, como veículos elétricos, turbinas eólicas, baterias, smartphones, computadores e componentes utilizados nas indústrias de defesa e energia. Goiás concentra algumas das principais reservas brasileiras desses minerais, fator que tem atraído o interesse de investidores nacionais e internacionais nos últimos anos.

Após a aprovação em plenário, o projeto segue para sanção do governador. A expectativa do governo estadual é que o novo marco regulatório fortaleça a posição de Goiás no mercado global de minerais críticos, ampliando investimentos, geração de empregos e desenvolvimento econômico, ao mesmo tempo em que estabelece critérios para garantir a exploração sustentável dos recursos naturais.