Governo prepara novas restrições para apostas online com intervalo obrigatório entre jogos
Medidas pretendem reduzir comportamento compulsivo e ampliar o controle sobre o mercado de bets no Brasil.

06/08/2026 - 11:50

O governo federal prepara novas regras para o funcionamento das plataformas de apostas esportivas, as chamadas bets. Entre as medidas em estudo está a criação de um intervalo obrigatório entre apostas feitas pelo mesmo usuário, com o objetivo de diminuir a frequência de jogos e reduzir riscos relacionados ao comportamento compulsivo.

Além do tempo mínimo entre apostas, o pacote de restrições prevê novos mecanismos de proteção ao consumidor e maior controle sobre a atuação das empresas autorizadas. As mudanças fazem parte de uma série de ações do governo para fortalecer a regulamentação do setor e combater práticas consideradas abusivas.

Nos últimos meses, o governo também ampliou regras para a publicidade das bets, determinando a inclusão de alertas sobre riscos de dependência e perda financeira, além de limitar estratégias de divulgação que possam incentivar apostas como forma de obtenção de renda.

A Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda, vem adotando medidas para organizar o mercado regulado e impedir a atuação de plataformas ilegais. Entre as ações estão bloqueios financeiros e fiscalização de empresas que operam sem autorização.