STJ decide pela perda do cargo de ministro acusado de assédio sexual em decisão inédita
Marco Buzzi foi condenado pelo tribunal após processo administrativo disciplinar; decisão ainda depende de trâmites para efetivação da perda do cargo.

07/08/2026 - 09:28

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela condenação do ministro Marco Buzzi, com aplicação da pena de perda do cargo, em um julgamento considerado inédito na história da Corte. A decisão foi tomada pelo Pleno do tribunal durante análise de um processo administrativo disciplinar que envolvia acusações de assédio e importunação sexual contra duas mulheres.

O julgamento ocorreu em sessão fechada e contou com a participação de ministros do STJ. A Corte considerou procedentes as acusações apresentadas contra Buzzi, que sempre negou as denúncias. A defesa afirmou que discorda dos fundamentos da decisão e deve recorrer aos órgãos competentes.

Segundo a decisão, o ministro foi punido com a disponibilidade com perda do cargo, uma sanção que representa o afastamento das funções e a retirada do vínculo após o cumprimento dos procedimentos legais. A medida ainda precisa passar por novas etapas para que a perda definitiva do cargo seja efetivada.

O caso envolve acusações feitas por duas mulheres: uma jovem que relatou um episódio durante uma viagem e uma ex-servidora do gabinete do ministro. As denúncias levaram à abertura de investigações e ao processo disciplinar analisado pelo STJ.

A decisão marca uma mudança no histórico de punições aplicadas a integrantes da magistratura, já que anteriormente a sanção máxima para magistrados costumava ser a aposentadoria compulsória. O caso ainda poderá ser questionado pela defesa de Marco Buzzi.