Lei aumenta punições para crimes digitais contra crianças e adolescentes e amplia combate a abusos na internet
Nova legislação endurece penas para produção, divulgação e armazenamento de conteúdos de violência sexual infantil em ambientes digitais, incluindo casos com uso de inteligência artificial.

07/08/2026 - 09:30

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que amplia as punições para crimes digitais cometidos contra crianças e adolescentes. A medida aumenta a responsabilização de pessoas envolvidas na produção, divulgação, comercialização e armazenamento de conteúdos de violência sexual infantil na internet, além de prever medidas específicas para casos envolvendo tecnologias como inteligência artificial.

A nova legislação endurece as penas para crimes praticados em plataformas digitais, incluindo situações em que criminosos utilizam recursos como perfis falsos, deepfakes ou ferramentas de inteligência artificial para aliciar ou explorar menores de idade. O objetivo é adaptar a proteção legal aos novos métodos usados para cometer violações no ambiente virtual.

Entre as mudanças previstas está a inclusão de determinados crimes relacionados à violência sexual contra crianças e adolescentes na lista de crimes hediondos. A norma também autoriza mecanismos de investigação em ambientes digitais públicos, permitindo que órgãos oficiais realizem ações de monitoramento e coleta de informações para identificar suspeitos.

A aprovação da medida ocorre em meio ao aumento das preocupações sobre a exposição de crianças e adolescentes nas redes sociais e o uso de tecnologias para manipulação de imagens e criação de conteúdos falsos. A legislação busca fortalecer a atuação das autoridades e ampliar a proteção de menores no ambiente digital.