Trump assina decretos para restringir cidadania por nascimento nos Estados Unidos
Medidas tentam limitar o direito automático de cidadania para alguns casos envolvendo filhos de estrangeiros; decisão ocorre após tentativa anterior barrada pela Suprema Corte.

07/08/2026 - 09:32

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou novos decretos com o objetivo de restringir a concessão automática de cidadania americana por nascimento. As medidas estabelecem novas regras para casos específicos envolvendo crianças nascidas em território norte-americano, especialmente relacionadas a filhos de estrangeiros.

A iniciativa retoma uma das principais propostas da política migratória de Trump, que defende mudanças no chamado direito de solo, previsto na Constituição dos Estados Unidos. O governo afirma que a medida busca combater o chamado “turismo de nascimento”, prática em que estrangeiros viajam ao país com o objetivo de ter filhos nos Estados Unidos para garantir a cidadania americana.

Os decretos foram assinados após uma tentativa anterior de limitar a cidadania por nascimento ter sido rejeitada pela Suprema Corte americana. A nova medida busca estabelecer restrições em situações específicas, incluindo casos envolvendo filhos de diplomatas estrangeiros e outros grupos definidos pelo governo.

A decisão deve enfrentar novos questionamentos judiciais, já que críticos afirmam que a mudança pode entrar em conflito com a 14ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que garante a cidadania para pessoas nascidas no país. Organizações de defesa dos direitos civis já sinalizaram que podem recorrer contra as medidas.

A política reforça a agenda de endurecimento das regras de imigração defendida pelo governo Trump e amplia o debate sobre os limites do poder presidencial para alterar direitos previstos constitucionalmente nos Estados Unidos.