CNJ inicia discussão sobre teto salarial de magistrados
Grupo de trabalho deve começar a analisar o tema ainda neste mês; proposta tem apoio do presidente do STF, Edson Fachin

11/08/2026 - 11:22

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve iniciar ainda neste mês a discussão sobre um projeto federal que estabelece limites para os salários de magistrados no país. Um grupo de trabalho criado especificamente para tratar do assunto terá a primeira reunião nos próximos dias. A iniciativa conta com o apoio do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin.

Segundo a reportagem, Fachin afirmou, durante sabatina promovida pelo jornal Folha de S.Paulo, que a minuta da proposta deverá ficar pronta até o final deste ano. A regulamentação é apresentada como mais uma iniciativa para melhorar a imagem do Poder Judiciário diante das críticas relacionadas aos chamados “penduricalhos”, benefícios e pagamentos adicionais recebidos por integrantes da magistratura.

Atualmente, o teto constitucional para os salários no serviço público é de R$ 46.366. Mesmo após restrições recentes aos penduricalhos determinadas pelo STF, a remuneração total de magistrados pode chegar a R$ 78,8 mil, segundo os dados citados pela CNN Brasil.

A discussão ocorre paralelamente a uma proposta de emenda à Constituição (PEC) apresentada pela deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP). Ela busca reunir as 171 assinaturas de deputados federais necessárias para que a proposta avance, mas ainda não alcançou o número mínimo de apoios. O texto também se insere em um debate mais amplo sobre transparência, remunerações adicionais e regras de conduta para integrantes do Judiciário.