Senado aprova redução de impostos sobre combustíveis e inclui benefícios para outros setores
PLP 114/2026 permite reduzir tributos federais sobre diesel, gasolina, etanol e querosene de aviação; texto aprovado por 61 votos a 2 segue para sanção presidencial.
13/08/2026 - 11:08
O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (12), por 61 votos a 2, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que permite ao governo reduzir ou zerar tributos federais incidentes sobre óleo diesel, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. O texto, que também havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção presidencial.
A proposta permite que a redução dos impostos seja compensada com receitas extraordinárias provenientes da exploração de petróleo e gás. A medida foi apresentada em um cenário de pressão sobre os preços dos combustíveis e busca criar espaço para diminuir a carga tributária sobre esses produtos sem comprometer diretamente as contas públicas.
Além da desoneração dos combustíveis, o texto aprovado reúne uma série de medidas que não estavam diretamente relacionadas ao objetivo original do projeto. São os chamados “jabutis”, dispositivos incluídos durante a tramitação legislativa e que tratam de outros setores da economia.
Entre as medidas incorporadas está a criação de incentivos para a produção de fertilizantes, com previsão de até R$ 5 bilhões em recursos. O texto também contempla benefícios relacionados a minerais críticos, setor de etanol, indústria de defesa e infraestrutura para a Copa do Mundo Feminina de 2027.
Para o setor de etanol, a proposta autoriza subvenções de até R$ 1,2 bilhão e o uso de até R$ 750 milhões em créditos tributários. Também foram incluídos mecanismos para ampliar incentivos à produção nacional de fertilizantes e bioinsumos.
O projeto também estabelece medidas fiscais para os próximos anos. Entre elas estão limitações ao crescimento de determinadas despesas obrigatórias e mudanças na forma de contabilização de receitas do petróleo, com impacto sobre os cálculos de gastos públicos vinculados a áreas como saúde e educação. A expectativa é de que as medidas criem cerca de R$ 10 bilhões de espaço fiscal adicional a partir de 2027.
Com a aprovação no Senado, o PLP 114/2026 encerra sua tramitação no Congresso e fica agora sob análise do presidente da República, que poderá sancionar ou vetar total ou parcialmente o texto.