O governo federal está ampliando o uso da biometria na concessão, manutenção e renovação de benefícios do INSS e de programas sociais. A medida busca reforçar a segurança dos pagamentos, evitar cadastros duplicados e dificultar fraudes cometidas por terceiros. 

A exigência será aplicada gradualmente. Para quem já recebe aposentadoria, pensão ou outro benefício, a falta de biometria não provoca bloqueio automático do pagamento. O governo fará inicialmente uma consulta às bases oficiais para verificar se o beneficiário já possui registro biométrico válido.

Atualmente, podem ser aproveitados registros biométricos vinculados à Carteira de Identidade Nacional (CIN), Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e Justiça Eleitoral. Quem já possui a nova CIN com biometria não precisa fazer uma nova coleta apenas por causa da mudança. Durante o período de transição, até 31 de dezembro de 2026, outras bases aceitas ainda poderão ser utilizadas.

Existem exceções para alguns grupos, mediante comprovação, como pessoas com mais de 80 anos, brasileiros residentes no exterior, migrantes, refugiados e apátridas, além de pessoas que não conseguem se deslocar por questões de saúde ou deficiência e moradores de regiões de difícil acesso. A partir de 1º de janeiro de 2028, a biometria vinculada à CIN será a referência obrigatória para os procedimentos abrangidos pela regulamentação.