O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (2), o projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A proposta estabelece novas regras para pesquisa, extração, beneficiamento e industrialização desses recursos e pode afetar diretamente as negociações envolvendo a mina Pela Ema, da Mineração Serra Verde, em Minaçu, no nordeste de Goiás.

A jazida goiana é atualmente a única mina de terras raras em operação no Brasil e vem despertando interesse de investidores estrangeiros. O novo marco aumenta o controle federal sobre o setor e estabelece como uma das prioridades o processamento dos minerais em território nacional, evitando que o país fique restrito à exportação de matéria-prima.

A política também prevê recursos para estimular a cadeia produtiva. São estimados até R$ 7 bilhões em investimentos, sendo R$ 2 bilhões destinados ao Fundo Garantidor da Atividade Mineral e outros R$ 5 bilhões para projetos de beneficiamento e transformação de minerais críticos no Brasil. O texto ainda prevê mecanismos de rastreabilidade, inovação e certificação ambiental.

Os chamados minerais críticos e estratégicos são utilizados em setores considerados fundamentais para a economia e a soberania nacional, incluindo carros elétricos, painéis solares, smartphones, notebooks, sistemas de energia e equipamentos militares. O projeto segue agora para sanção presidencial.