A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (3), a Medida Provisória 1.357/2026, que acaba com a chamada “taxa das blusinhas”. A votação ocorreu de forma simbólica e manteve a previsão de zerar o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, cerca de R$ 260.

A proposta foi apresentada pelo governo federal e altera a cobrança que havia sido criada para compras de pequeno valor realizadas em plataformas estrangeiras. Apesar da isenção do imposto federal, o ICMS estadual continua sendo cobrado sobre essas operações.

O texto também estabelece regras de fiscalização e transparência para plataformas de comércio eletrônico, com medidas para combater fraudes e o subfaturamento de mercadorias. Para a relatora, senadora Leila Barros, a redução do imposto representa uma medida de justiça tributária, especialmente para consumidores de menor renda.

A aprovação ocorre poucos dias antes do prazo de validade da medida provisória, que perderia eficácia em 8 de setembro caso não fosse analisada pelo Congresso. Depois da Câmara, a proposta seguiu para o Senado. Posteriormente, o Senado também aprovou a medida, que agora aguarda sanção presidencial.