O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a soltura do ex-procurador-geral do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho. Ele é investigado no caso que apura um esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões, relacionado à Operação Sem Desconto.

A prisão preventiva foi substituída por medidas cautelares. Entre elas está o uso de tornozeleira eletrônica, além da proibição de contato com outros investigados e de acesso a entidades associativas relacionadas ao caso. Segundo a decisão, Mendonça considerou que, com a conclusão de etapas das investigações da Polícia Federal, a manutenção da prisão deixou de ser necessária para preservar a apuração.

Virgílio é apontado nas investigações como suspeito de ter recebido cerca de R$ 11,9 milhões de entidades envolvidas no esquema. A Operação Sem Desconto investiga fraudes envolvendo descontos associativos realizados sem autorização em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. O caso envolve dezenas de investigados e já resultou em indiciamentos pela Polícia Federal.

Além do ex-procurador, Mendonça também flexibilizou as medidas impostas a outros investigados. O ministro determinou, entre outras medidas, restrições de contato, deslocamento e acesso a determinadas entidades. As decisões ocorrem em meio a uma crise envolvendo a condução das investigações sobre o INSS dentro do STF.