Nova lei reduz prazo para acelerar análise de benefícios do INSS
Processos que aguardam há mais de 30 dias poderão entrar em força-tarefa para acelerar as análises
10/09/2026 - 10:26
Uma nova lei que busca reduzir a fila de pedidos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entrou em vigor nesta semana. A Lei 15.497/2026 diminuiu de 45 para 30 dias o prazo para que processos e serviços administrativos sejam incluídos no Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB). A norma foi publicada no Diário Oficial da União na terça-feira (8).
Com a mudança, processos que ultrapassarem 30 dias de espera poderão ser incluídos nas ações extraordinárias do programa, que envolvem monitoramento especial e reforço no trabalho de análise dos servidores. A medida também contempla processos e serviços administrativos cujo prazo judicial tenha expirado.
Outra alteração amplia o alcance do PGB para incluir expressamente pedidos de reconhecimento inicial de direitos, além das reavaliações e revisões de benefícios previdenciários e assistenciais. Entre os exemplos de novos pedidos estão solicitações de aposentadoria e auxílio por incapacidade. O programa foi criado em 2025 para ampliar a capacidade de análise e reduzir o estoque de requerimentos do INSS e do Departamento de Perícia Médica Federal.
Segundo a senadora Zenaide Maia (PSD-RN), relatora da medida que deu origem à nova lei, o programa contribuiu para reduzir o número de processos pendentes de 2,7 milhões para 1,7 milhão no primeiro semestre de 2026. Dados do INSS divulgados em junho apontavam 1,8 milhão de requerimentos na fila, sendo 555 mil parados havia mais de 45 dias. Naquele momento, o tempo médio para conclusão dos pedidos era de aproximadamente 50 dias.
A mudança teve origem na Medida Provisória 1.369/2026, aprovada pela Câmara e pelo Senado no início de setembro. O Programa de Gerenciamento de Benefícios tem vigência prevista até 31 de dezembro de 2026, enquanto a nova lei passou a valer com a publicação no Diário Oficial da União.