O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona a Taxa de Limpeza Pública (TLP), conhecida como taxa do lixo, em Goiânia, foi suspenso pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). A interrupção ocorreu após um pedido de vista apresentado pelo desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga.

Antes da suspensão, a relatora da ação, desembargadora Sirlei Martins da Costa, votou pelo reconhecimento da inconstitucionalidade da cobrança. O entendimento foi acompanhado por outros cinco desembargadores. A relatora também acolheu integralmente o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça de Goiás, que havia se manifestado pela procedência da ação.

A ação foi apresentada em dezembro de 2024 pela vereadora Aava Santiago (PSB), que questionou a legislação municipal responsável pela criação da taxa. Entre os argumentos estão a ausência de estudos técnicos para justificar os valores cobrados, falta de transparência, desproporcionalidade e o uso de critérios semelhantes aos do IPTU para estabelecer a base de cálculo. A ação também questiona diferenças de valores entre imóveis equivalentes e a possibilidade de arrecadação por meio de concessionárias de serviços públicos.

Com o pedido de vista, a decisão definitiva foi adiada e o processo deverá voltar à pauta na próxima sessão do Órgão Especial do TJGO. O julgamento definirá a validade legal ou a eventual anulação da cobrança da taxa do lixo na capital.

TJGO suspende cobrança da taxa do lixo em Goiânia durante julgamento Relatora votou pela inconstitucionalidade da Taxa de Limpeza Pública, acompanhada por outros cinco desembargadores

TJGO suspende cobrança da taxa do lixo em Goiânia durante julgamento
Relatora votou pela inconstitucionalidade da Taxa de Limpeza Pública, acompanhada por outros cinco desembargadores