TCM libera licitação do Imas em Goiânia
Decisão permite que instituto avance na contratação de empresa para serviços de apoio à gestão do plano de saúde dos servidores municipais
17/09/2026 - 09:49
O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) decidiu, nesta quarta-feira (16), revogar a medida cautelar que impedia o Instituto de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais de Goiânia (Imas) de concluir a licitação para contratar uma empresa responsável por serviços de apoio à gestão do plano de saúde dos servidores municipais. Com a decisão, o Imas poderá homologar o resultado e dar continuidade à contratação.
O plenário aprovou o voto do conselheiro Humberto Aidar, que considerou parcialmente procedente uma representação que questionava pontos do processo licitatório. O TCM-GO reconheceu duas irregularidades no edital: a exigência de registro das empresas participantes na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e a proibição da participação de empresas em consórcio. Segundo o conselheiro, as exigências não foram adequadamente justificadas.
Apesar das irregularidades, o tribunal entendeu que elas não justificavam a anulação da licitação. O processo chegou a uma proposta final de R$ 10,6 milhões, abaixo dos R$ 12,3 milhões inicialmente estimados. Também foi considerado o risco de uma nova licitação comprometer a continuidade dos serviços prestados pelo Imas, que atende cerca de 70 mil servidores municipais e dependentes.
As irregularidades permanecerão como ressalvas e deverão ser consideradas pelo Imas em futuras licitações. A decisão também permite que a Prefeitura de Goiânia avance no processo de reestruturação do instituto, que, segundo a publicação, depende ainda da aprovação de um projeto pela Câmara Municipal.