TSE proíbe uso da imagem de Jair Bolsonaro em santinhos de candidatos
Decisão estabelece restrições para a utilização da imagem do ex-presidente em materiais de campanha eleitoral
17/09/2026 - 10:20
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibiu candidatos de utilizar a imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro em santinhos e outros materiais de campanha. A decisão estabelece limites para o uso da imagem de Bolsonaro durante o período eleitoral.
A medida foi tomada no julgamento de um caso relacionado à propaganda eleitoral. A Corte analisou a possibilidade de utilização da imagem de uma pessoa que não integra a chapa ou a candidatura apresentada na disputa.
Com a decisão, candidatos ficam impedidos de utilizar a imagem de Bolsonaro nos materiais abrangidos pela determinação do tribunal. A regra passa a orientar a produção e a divulgação de peças de propaganda eleitoral que façam referência ao ex-presidente.
A decisão do TSE ocorre no contexto das regras que disciplinam a propaganda eleitoral e a utilização de imagens de terceiros durante as campanhas. O tribunal é responsável por estabelecer a interpretação das normas eleitorais em âmbito nacional.