A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu prazo de cinco anos para o encerramento definitivo da exploração de amianto crisotila em Minaçu, no norte de Goiás. A decisão foi tomada em julgamento virtual realizado entre os dias 11 e 18 de setembro e atendeu à tese apresentada pelo Governo de Goiás. A medida passa a valer a partir da publicação do acórdão.

O ministro Gilmar Mendes acompanhou o relator, Alexandre de Moraes, quanto à invalidade da norma que permite a atividade, mas defendeu um período maior de transição para que o município possa diversificar sua economia. Segundo Mendes, a economia de Minaçu está ligada à atividade de extração do amianto. Os ministros Nunes Marques, Luiz Fux e André Mendonça acompanharam esse entendimento.

Alexandre de Moraes havia proposto um prazo de 24 meses para a transição e foi acompanhado pelo ministro Cristiano Zanin. Os dois, porém, ficaram vencidos na definição do período de cinco anos. A ministra Rosa Weber, atualmente aposentada, havia se posicionado contra a modulação dos efeitos da decisão, sendo acompanhada por Cármen Lúcia e Edson Fachin.

A ação foi apresentada pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) contra uma lei estadual de julho de 2019 que permite a produção de amianto para exportação. A legislação foi sancionada após uma decisão do próprio STF, em novembro de 2017, que proibiu qualquer tipo de manuseio da fibra de amianto no Brasil.

Maioria do STF dá cinco anos para fim definitivo da extração de amianto em Minaçu Prazo de transição atende tese do Governo de Goiás e começa a contar a partir da publicação do acórdão

Maioria do STF dá cinco anos para fim definitivo da extração de amianto em Minaçu
Prazo de transição atende tese do Governo de Goiás e começa a contar a partir da publicação do acórdão