Moraes se declara impedido em ação sobre ida de sua esposa ao Senado
Ministro citou regra do Código de Processo Civil e determinou que processo seja encaminhado à Presidência do STF para escolha de novo relator
22/09/2026 - 09:14
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se impedido de analisar um mandado de segurança que solicita acesso aos registros de entrada e saída da advogada Viviane Barci, sua esposa, e do ex-banqueiro Daniel Vorcaro no Senado. A decisão foi publicada na segunda-feira (21).
Moraes fundamentou o impedimento no artigo 144, inciso IV, do Código de Processo Civil (CPC), que estabelece restrições à atuação de magistrados em processos quando há parentes envolvidos. Com a decisão, o caso será encaminhado ao presidente do STF, Edson Fachin, que deverá determinar a escolha de um novo relator para a ação.
O mandado de segurança foi apresentado pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo). O parlamentar pede que o Senado forneça eventuais registros de entrada e saída de Viviane Barci, Daniel Vorcaro, do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nas dependências da Casa.
Segundo o vereador, o Senado negou os pedidos de acesso aos registros por considerar que eles envolvem informações de caráter pessoal. A ação, portanto, deverá seguir para análise de um novo relator após o impedimento declarado por Moraes.