TST determina reajuste de plano de saúde e fim da greve da Caixa
Tribunal considerou a paralisação legítima, determinou retorno imediato ao trabalho e definiu compensação dos dias parados em até 180 dias
30/09/2026 - 11:14
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, nesta terça-feira (29), que a greve dos funcionários da Caixa Econômica Federal não foi abusiva. Os trabalhadores estavam em greve desde 10 de setembro. No julgamento do dissídio coletivo, os ministros fixaram reajuste salarial de 100% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais 0,6% para a categoria, com validade de dois anos.
O mesmo índice será aplicado aos benefícios de auxílio-refeição e alimentação, auxílio-cesta alimentação, auxílio-creche, auxílio-babá e indenização por assalto ou sinistro. O TST também determinou o retorno imediato dos trabalhadores ao serviço. Os dias de paralisação não serão descontados, mas deverão ser compensados em até 180 dias.
Um dos principais pontos de impasse entre os trabalhadores e a Caixa era o modelo de custeio do Saúde Caixa. Os sindicatos pediam a exclusão do teto de 6,5% da folha de pagamento, a retomada da proporção de custeio de 70% pela empresa e 30% pelos empregados, além de reajuste zero. A Caixa defendia mudanças no plano e apontava dificuldades para manter a sustentabilidade financeira do modelo.
Diante do impasse, os ministros decidiram manter as regras previstas no acordo coletivo anterior, válido de 2024 a 2026. Com isso, os valores do plano serão atualizados pelo INPC mais 0,6%, mesmo índice aplicado aos salários. Também foi mantida a mensalidade do titular em 3,5% da remuneração, além das demais regras relacionadas a dependentes, beneficiários indiretos e coparticipação. A decisão também incorporou cláusulas econômicas e sociais sobre jornada, horas extras, licença-paternidade e adoção, estabilidade, saúde do trabalhador, diversidade, teletrabalho, prevenção e combate à violência e ao assédio, igualdade salarial, inclusão e negociação permanente.