Câmara de Goiânia aprova “Lei Vini Jr.” contra racismo em eventos esportivos
Projeto cria medidas preventivas, campanhas educativas e protocolo para denúncias de racismo em estádios, ginásios e arenas da capital
08/10/2026 - 09:36
A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em segunda e última votação, o projeto de lei 2019/2023, batizado de “Lei Vini Jr.”. A proposta, de autoria do vereador e deputado estadual eleito Lucas Kitão (Mobiliza), estabelece medidas de prevenção e combate ao racismo em eventos realizados em estádios, ginásios e arenas esportivas da capital.
O texto prevê a realização de campanhas educativas contra o racismo nos períodos que antecedem ou durante os intervalos de partidas e eventos esportivos ou culturais. A proposta também determina a divulgação de políticas públicas voltadas ao atendimento das vítimas, além da orientação de funcionários e prestadores de serviços para lidar com casos de discriminação.
Outro ponto previsto é a criação de um protocolo para permitir denúncias e possibilitar a interrupção de eventos esportivos diante de denúncias ou da identificação de condutas racistas. A medida poderá alcançar locais como o Antônio Accioly, Estádio da Serrinha, OBA e Serra Dourada. Após a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para sanção do prefeito Sandro Mabel (UB).