FAB impõe sigilo de 100 anos sobre lista de passageiros de jato de Daniel Vorcaro
Comando da Aeronáutica justifica restrição pela proteção à intimidade e à vida privada; caso reacende debate sobre transparência e acesso a informações públicas
15/10/2026 - 09:48
A Força Aérea Brasileira (FAB) impôs sigilo de 100 anos à lista de passageiros de uma aeronave pertencente ao banqueiro Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. A decisão foi informada pelo Comando da Aeronáutica em resposta a um pedido apresentado com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). O órgão justificou a restrição pela necessidade de proteger a intimidade e a vida privada das pessoas que utilizaram o avião.
O pedido solicitava informações sobre o plano de voo da aeronave de prefixo PS-FST, um jato Falcon 7X, entre os dias 10 e 20 de novembro de 2025. Nesse período, Vorcaro foi preso no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, quando estava prestes a embarcar com destino a Malta, na Europa.
Segundo o Comando da Aeronáutica, a divulgação do itinerário de uma aeronave específica, em datas determinadas, poderia permitir a identificação de dirigentes, sócios e outros usuários por meio do cruzamento de informações públicas. A FAB também argumentou que o histórico de voos permitiria reconstruir deslocamentos e elaborar perfis de movimentação dos passageiros.
O levantamento divulgado pelo Metrópoles aponta que outros órgãos federais também recorreram ao sigilo de 100 anos para restringir o acesso a informações. Entre eles estão o Exército, que negou dados sobre a escolha de oficiais-generais para promoção e eventuais comunicações com a empresa Palantir; o Banco do Brasil, em relação aos visitantes da presidência da instituição; e a Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), sobre participantes de treinamentos de comunicação realizados desde 2021.
Dados do painel da Lei de Acesso à Informação, mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU), indicam que o governo federal negou cerca de 5,6 mil pedidos desde 2023 com base na presença de dados pessoais. No governo Jair Bolsonaro, entre 2019 e 2022, foram aproximadamente 7,1 mil negativas pelo mesmo motivo. Durante a campanha presidencial de 2022, Luiz Inácio Lula da Silva prometeu acabar com o sigilo de 100 anos. Apesar de revisões e da retirada de restrições específicas, o dispositivo previsto na legislação continua em vigor.