A Prefeitura de Goiânia entrou com recurso na Justiça nesta terça-feira (20) para tentar reverter a decisão que questionou a fórmula de cálculo da Taxa de Limpeza Pública (TLP), conhecida como taxa do lixo. O prefeito Sandro Mabel se reuniu com a desembargadora Nelma Branco Ferreira Perillo, relatora do processo no Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), para apresentar argumentos jurídicos e solicitar efeito suspensivo à decisão.

A taxa é cobrada desde julho de 2025 e os valores anuais variam de R$ 258 a R$ 1.600,08 por imóvel. O julgamento do Órgão Especial do TJGO, concluído em 14 de outubro, considerou inconstitucionais critérios utilizados no cálculo do tributo, por 14 votos a 5. Entre os questionamentos estão a falta de justificativas técnicas suficientes para os valores mínimos e máximos e os parâmetros empregados para definir quanto cada contribuinte deve pagar.

Durante a reunião, Mabel defendeu o modelo adotado pela administração municipal e afirmou que a fórmula atual permite conceder descontos de até 75%. Segundo o prefeito, a retirada desse mecanismo pode elevar significativamente os valores cobrados dos contribuintes. Ele declarou que, sem os descontos aplicados pelo município, a taxa poderia chegar a quatro vezes o valor atual.

A Prefeitura também argumenta que a arrecadação é importante para financiar os serviços de varrição, coleta, transporte e destinação de resíduos sólidos. De acordo com a administração, a interrupção dos recursos pode comprometer a continuidade desses serviços e gerar impactos ambientais e sanitários. O município sustenta que a cobrança é necessária para ajudar a custear a limpeza urbana da capital.

A decisão judicial questiona a fórmula utilizada para estabelecer os valores, mas não significa, por si só, que todos os pagamentos anteriores serão devolvidos ou que a taxa tenha sido definitivamente extinta. A Prefeitura busca esclarecimentos e a revisão dos efeitos da decisão para preservar o modelo de cobrança. Os próximos passos dependerão da análise do recurso pelo Judiciário.

Prefeitura de Goiânia recorre à Justiça para tentar manter cobrança da taxa do lixo Sandro Mabel se reuniu com a desembargadora responsável pelo processo; município afirma que a suspensão da arrecadação pode comprometer os serviços de limpeza urbana.

Prefeitura de Goiânia recorre à Justiça para tentar manter cobrança da taxa do lixo
Sandro Mabel se reuniu com a desembargadora responsável pelo processo; município afirma que a suspensão da arrecadação pode comprometer os serviços de limpeza urbana.