MP Eleitoral aponta descumprimento de regras eleitorais pela Meta
Parecer recomenda aplicação de multa à empresa responsável pelo Instagram, Facebook e WhatsApp por falhas no cumprimento de determinações do TSE sobre igualdade de tratamento entre as campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro.
22/10/2026 - 11:28
O Ministério Público Eleitoral (MPE) apontou que a Meta não cumpriu integralmente as determinações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para garantir tratamento igualitário às campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno das eleições presidenciais de 2026. O parecer, divulgado nesta quinta-feira (22), sugere a aplicação de multa por descumprimento de decisão judicial, mas não especifica um valor. A manifestação foi solicitada pelo ministro Marco Aurélio Bellizze, relator do caso no TSE, após a empresa afirmar que estava cumprindo as medidas determinadas pela Justiça Eleitoral.
Entre os problemas identificados pelo Ministério Público estão falhas no processamento igualitário das denúncias recebidas pelos canais da empresa e na apresentação de informações sobre as ferramentas de inteligência artificial. O parecer também apontou diferenças nas respostas geradas pelo recurso de tradução da plataforma, dependendo da candidatura mencionada, além de questionamentos sobre a geração de imagens com números de candidatos pela inteligência artificial. A campanha de Lula havia denunciado restrições na entrega de anúncios, desativação de sua conta publicitária e veiculação de propagandas pagas do exterior sem a identificação exigida.
O relatório reconheceu, por outro lado, que a Meta cumpriu parte das determinações judiciais. Entre as medidas adotadas estão a reversão das restrições à conta de anúncios da campanha de Lula, a suspensão de anúncios eleitorais não contratados pelas candidaturas e a reposição de impulsionamentos pagos que não haviam sido entregues. A exigência de revisão humana prévia das restrições às contas publicitárias, no entanto, teve cumprimento apenas parcial, segundo o Ministério Público Eleitoral.
A Meta nega interferência no processo eleitoral ou favorecimento político e atribui os problemas apontados a questões técnicas. O Comitê de Supervisão da própria empresa, que atua de forma independente, também identificou falhas nos mecanismos de controle de conteúdo e apontou falta de transparência na operação da plataforma no Brasil. A controvérsia ocorre na reta final da disputa presidencial, com o segundo turno marcado para domingo (25).
O caso envolve as medidas determinadas pelo TSE para impedir que as plataformas digitais reduzam a distribuição, restrinjam a busca ou alterem a recomendação de conteúdos políticos de maneira desigual entre as candidaturas. A análise do Ministério Público acrescenta pressão sobre a empresa para comprovar o cumprimento das ordens judiciais, em um momento de intensificação das denúncias relacionadas à atuação das redes sociais na campanha eleitoral.