Prefeitura de Goiânia eleva classificação de risco ambiental para distribuidoras de bebidas
Mudança exige licença ou autorização ambiental para a atividade; retificação também reduz o nível de risco de atividades odontológicas e de negócios ligados a plantas.

23/10/2026 - 09:47

A Prefeitura de Goiânia alterou a classificação ambiental de seis atividades econômicas por meio de uma retificação da Instrução Normativa nº 11/2026, publicada no Diário Oficial do Município. Entre as mudanças, as distribuidoras de bebidas passaram de baixo para médio risco ambiental, o que modifica os procedimentos necessários para a regularização desses estabelecimentos.

Com a nova classificação, as distribuidoras deixam de se enquadrar na categoria de baixo risco, que permitia solicitar uma declaração de dispensa de licença ambiental. Agora, a atividade passa a exigir licença ou autorização ambiental, precedida de uma autodeclaração na qual o responsável informa que atende às exigências aplicáveis. A mudança pode alterar o processo para abertura e regularização dos negócios.

A retificação também reduziu de alto para médio o risco ambiental de três tipos de atividades odontológicas: consultórios ou clínicas com recursos para realizar procedimentos ambulatoriais, exames complementares ou procedimentos cirúrgicos. Além disso, atividades de cultivo de mudas em viveiros e de comércio atacadista de sementes, flores, plantas e gramas também passaram da classificação de alto para médio risco.

O documento corrige a tabela publicada originalmente em setembro e foi assinado em 16 de outubro pelo secretário municipal de Eficiência, Fernando Antônio Ribeiro Peternella. A classificação ambiental serve de referência para a Prefeitura definir os procedimentos de autorização, dispensa ou licenciamento de cada atividade econômica.

A mudança não significa que todos os estabelecimentos estejam automaticamente autorizados a funcionar. Cada empresa deverá verificar quais exigências ambientais se aplicam à sua atividade e cumprir os procedimentos necessários para a regularização.